Curso do PDA destaca prevenção de problemas trabalhistas

Por Aldemar Freire

O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) promoveu mais um curso para empresários, gestores e diretores do setor industrial. Desta vez, a capacitação — no Espaço Cultural da Casa da Indústria — teve como ênfase a prevenção de problemas trabalhistas, com palestra da consultora Cely Sousa Soares.

Ao abrir o curso, o diretor da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria de Beneficiamento de Fibras Vegetais e do Descaroçamento do Algodão do Estado Algodão do Estado do RN, José Nobrega, lembrou que o PDA tem sido importante para promover o associativismo e o fortalecimento da indústria potiguar.

A consultora destacou que a organização coletiva por intermédio das entidades representativas é necessária, principalmente diante da situação das relações de trabalho no país. Ela citou exemplos práticos da legislação trabalhista para mostrar aos participantes como prevenir dificuldades nessa área.

Cely Soares lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída na década de 40. Outros aspectos que comentou foram as dezenas de regras publicadas diariamente em forma de portarias e decretos por órgãos do Poder Executivo e em forma de Jurisprudência.

Ela informou também que o projeto que regulamenta a terceirização e está na pauta da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votado em plenário nesta terça-feira, 07. A consultora disse que a Confederação Nacional das Indústrias acompanha esta discussão atentamente.

Ao longo do curso, Cely Soares também informou aos participantes sobre o conjunto de regras que precisam ser observadas nos momentos de admissão, na vigência da relação empregatícia e na rescisão dos contratos.

A advogada lembrou que é preciso conhecimento não só da CLT, mas também das convenções coletivas. Ela destacou que as indústrias podem contar com seus Sindicatos, Federações e a Confederação com informações e defesas de seus legítimos interesses.

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