Emenda de Dickson Júnior sugere que idosos entrem pela porta da frente nos ônibus

Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares, nesta segunda-feira (20), ao Projeto de Lei 04/2014 que regulamenta os critérios para a licitação do transporte público em Natal, a Emenda do vereador Dickson Nasser Jr (PSDB) dá opção aos idosos apresentarem o cartão de gratuidade nos transportes coletivos, possibilitando assim, que eles entrem pela mesma porta de embarque que os demais passageiros e passem pela roleta. “Tenho recebido reclamações de acidentes de idosos que sobem pela porta traseira dos ônibus”, explicou o parlamentar.
A lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, diz que “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”. O texto ainda destaca que “para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade”.
Apesar disso, alguns idosos reclamam que são obrigados a entrar pela porta onde os demais passageiros descem, provocando acidentes, até porque a visibilidade do motorista é menor e alguns sofrem quedas gravíssimas. “O idoso quer se sentir cidadão, quer ser tratado como todos os outros passageiros. Com a emenda, ele não fica obrigado a ter o cartão de gratuidade, mas o Poder Público se disporá a fornecer o cartão para aqueles que optem por tê-lo”, explicou.
O órgão emissor fica obrigado a expedir o primeiro Cartão de Gratuidade sem qualquer custo a ser repassado para os beneficiários do sistema.