Licitação dos transportes coletivos é debatida em audiência

Por proposição da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para discutir o projeto de licitação dos transportes coletivos urbanos. Na ocasião, foram debatidos temas como a renovação da frota, acessibilidade, valor das tarifas, instalação de abrigos nos pontos de ônibus, entre outros.
Estiveram presentes na reunião, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), do Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn) e da Cooperativa do Transporte Alternativo (Transcoop/RN), além de líderes comunitários e estudantis, integrantes de movimentos sociais organizados e sociedade civil.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Aroldo Alves (PSDB), o projeto de lei complementar n° 04/14 vai entrará em votação a partir da próxima semana. “Para sistematizar, vamos apreciar primeiro as emendas consensuais, depois não consensuais. Essa matéria foi debatida de forma exaustiva por todas as instituições representativas da sociedade, porque sabemos que a nossa cidade precisa de uma lei que regulamente o transporte coletivo”.
Renovação da frota a cada cinco anos, aumento de linhas de ônibus disponíveis na madrugada e fins de semana, emplacamento dos veículos na cidade onde o serviço é contratado, fim da dupla função de cobrador e motorista e modernização da malha viária estão entre as determinações previstas no projeto.
“Temos que destravar a discussão e superar entraves políticos. Trata-se de equacionar os interesses de todos os atores envolvidos no processo”, disse o vereador Hugo Manso (PT), para, logo depois, lembrar que os transportes da capital potiguar estão inseridos dentro de um contexto metropolitano. “Evidentemente estamos focados em Natal, porém, o modal rodoviário encontra-se interligado com as cidades vizinhas. Dito isso, acredito que devemos dialogar com os demais municípios sobre assuntos de interesse comum”, completou.
Clodoaldo Trindade, secretário adjunto da STTU, falou que a licitação dos transportes públicos foi construída com a participação popular, por iniciativa da Prefeitura. Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, defendeu a existência de um fundo municipal que subsidie o sistema. Segundo ele, o preço das passagens poderia cair para R$ 1,80 caso o governo oferecesse uma compensação em face de prejuízos com o grande número de passageiros que recebem o benefício da gratuidade ou meia-passagem.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), por sua vez, afirmou que o fundo municipal não deveria privilegiar os interesses dos empresários. “Queremos que os recursos gerem vantagens para os usuários”, ressaltou. “O projeto não estabelece a obrigatoriedade da qualidade da rede de transporte e pune com multas os movimentos sociais que porventura realizarem manifestações nas ruas e avenidas. Aliás, considero a matéria ruim, haja vista as mais de 100 emendas para tentar salvá-la”, avaliou.
A procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, destacou que saúde e segurança dos trabalhadores precisam estar entre as prioridades da pauta. “Considero importante essa abertura para a comunidade intervir na fiscalização, como prevê a lei em questão. Enfim, é um assunto polêmico que mexe com a vida cotidiana das pessoas. Por isso o debate coletivo é fundamental”.

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