Projeto de lei que cria juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Projeto de lei que cria juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Nesta quarta-feira (29), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de Lei que autoriza a criação de juizados especiais criminais digitais, o que pode facilitar e dar mais celeridade ao julgamento de crimes de calúnia, injúria e difamação na internet. Sobre o assunto, o Revista Brasil conversou com o advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel.De acordo com Rafael, as ofensas em redes sociais têm abarrotado a justiça e ainda é uma área que necessita de especialização, mas é preciso que esses juizados sejam implementados de forma correta. “Não adianta haver a lei se não houver uma estrutura de fato apta a atender esses processos e que possa tratá-los com a velocidade que é necessária”, explica.Para conferir o áudio da entrevista acesse:  http://audios.ebc.com.br/2c/2c761f10ff73cd625092bd7169b4130b.mp3

Fonte: EBC

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