SEMUT esclarece sobre Divida Ativa de empresas de ônibus

O secretário Municipal de Tributação de Natal (Semut),  Ludenilson Araújo, e os chefes dos departamentos da Dívida Ativa, André Maia Carneiro; e de Informatica da SEMUT, Rembrandt Vasconcelos, prestaram depoimento na manhã de hoje (11), na Comissão Especial de Inquérito(CEI) que investiga uma possível relação de influência entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal).

Eles esclareceram que as dívidas das empresas de ônibus que foram encaminhadas para a Tributação e não estão inscritas na Dívida Ativa, se deve ao fato de que a secretaria de mobilidade inseriu no sistema eletrônico de cobranças, mas não informou quais multas já foram transitadas em julgado. De acordo com o  chefe do Departamento da Dívida Ativa, André Maia Carneiro, só podem ser inscritos créditos definitivamente constituídos. “Quem sabe se está ou não constituído é a secretaria de origem, nesse caso, tem que ser visto o que efetivamente não cabe mais recursos, se não presecreveram e se esgotaram todas as possibilidades na esfera asministrativa, pois só estas podem ser inscritas”, explicou.

Esse detalhe informando o status do processo deve ser enviado via ofício, segundo o secretário de Tributaçao, Ludenilson Araujo. Ele explica que todos os oficios encaminhados informando que trata-se de créditos constituídos, foram para a Dívida Ativa e somam cerca de R$ 700 mil. “Nem todos os casos lançados no sistema eletrônico da SEMUT podem seguir automaticamente para a Dívida Ativa. Temos que ter a informação de que o projeto foi transitado e julgado”, disse.

A comissão de Inquérito vai ouvir na próxima segunda-feira (18) a Secretária da STTU, Elquicina Santos, para esclarecer porque a sua pasta não está enviando as informações por meio de ofícios apontando a condição dos processos para serem inscritos na Dívida Ativa. “As informações prestadas nas outras oitivas eram de que foram encaminhados R$ 11 milhões e a SEMUT é que não inscreveu. Mas agora sabemos que foi enviado somente 700 mil. A STTU está falhando falhando, jogou a culpa na SEMUT e se for preciso vamos fazer uma acareação entre secretários”, diz o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da CEI.

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